Palacete Mendonça / Casa Ventura Terra – O assassinato de um jardim classificado (Em Curso)

27.03.2017 – Realizou-se hoje a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, onde os Vizinhos das Avenidas Novas e a Comissão Moradores Bairro Azul estiveram presentes e intervieram na denúncia de todo o nebuloso processo que está a levar à destruição o Jardim do Palacete Mendonça, ao contrário que está estabelecido em letra de lei.

A nossa intervenção aqui:
“Cara Presidente Helena Roseta,
Caros membros da Assembleia Municipal e do Executivo da Câmara Municipal de Lisboa,
Cara Presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas,
Caros Munícipes,

O meu nome é Rui Barbosa e falo em representação do Movimento Vizinhos das Avenidas Novas.

Começo por lembrar que o Palácio Mendonça – Casa Ventura Terra, incluindo os elementos decorativos que a integram e o respetivo parque estão classificados como Imóveis de Interesse Público. Estão também abrangidos pelo Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide onde se estabelece que “Na área abrangida pelo imóvel e parque […], não são admitidas alterações à área edificada nem ao desenho dos jardins e estrutura verde existente, prevendo-se apenas que o edifício e/ou o parque possam ser objeto de restauro ou reabilitação […] condicionada à manutenção das suas características arquitetónicas e paisagísticas originais.” Trata-se de um plano que é um “instrumento normativo de natureza regulamentar, de cumprimento obrigatório para todas as entidades públicas, privadas ou cooperativas, […].” e publicado em Diário da Republica. Pelos vistos não o é para todas, como veremos!

Mas podemos continuar para o Parecer Técnico de Arquitetura Paisagista de 9 de novembro de 2017 cuja conclusão é de “Não aprovação” que contêm as seguintes observações, e cito:
– “Os estudos e projetos apresentados contradizem-se nos seus termos…”;

– “O novo desenho proposto não se encontra devidamente justificado com base na história e caracter próprios do lugar, mas, tão somente, face às necessidades associadas ao novo uso proposto […] o projeto não assume nem valoriza o jardim enquanto peça de património […]”
– “Do ponto de vista técnico considera-se que as afirmações referidas na Memória Descritiva de excesso de crescimento de vegetação […] não estão corretas”;
– “O espelho de água frente à fachada principal introduz uma disrupção total do espírito e carácter do lugar […]”
– “Quanto às referências apresentadas no projeto consideram-se que elas testemunham a incompreensão do objeto de intervenção em apreço […]”

Perante isto, e perante um parecer global que refere que “a proposta não se encontra em condições de viabilidade, devendo ser melhor fundamentada e revista […]” mas com a desculpa de que tudo “é reversível” (argumento usado verbalmente em reunião com a Fundação Aga Khan), acontece a aprovação superior da DGPC, incluindo o parque de estacionamento e o espelho de água, sem exigir quaisquer medidas cautelares ou garantias. Afinal para que serve um parecer paisagista negativo relativo a um jardim classificado?

Curioso é também que o Metropolitano não se tenha pronunciado em tempo útil sobre a intervenção subterrânea no jardim quando estamos na zona de segurança da linha do metropolitano que sobe a Marquês da Fronteira. Curioso ou grave? Defere-se por omissão! É grave! Não teria sido avisado insistir com o metropolitano? Infelizmente os prazos “impostos” pela Fundação Aga Khan não o permitiam.

No Palacete propriamente dito, por exemplo no que diz respeito às casas de banho “fazem-se umas caixas para forrar as casas de banho originais, retiram-se os pavimentos em mosaico hidráulico e as peças sanitárias existentes”, mas propõe-se que fique uma casa de banho intacta para memória futura! Perante isto, resta questionar, estão, as 5 recomendações que condicionam o parecer, a ser cumpridas?

A nível urbanístico, esta operação amplia a área de implementação em 827m2, contrário ao permitido no PPRUCC! A criação deste estacionamento também não é permitida pelo nº8 do artigo 15º do RPPRUCC.

O piso da cave de estacionamento não cumpria o pé-direito máximo admissível, foi alterado?

A construção de caves obriga a um estudo hidrogeológico, foi feito?

O parque de estacionamento contemplava 49 lugares, ultrapassando o máximo regulamentar definido, e deveria ser acompanhado de um Estudo de Impacto de Tráfego e Transportes, foi apresentado?

Nada se diz sobre o alteamento do muro, vai ser permitido?

Cereja no topo do bolo, faz-se do Jardim do Palácio da Justiça, estaleiro e estacionamento de veículos, sim, em cima do jardim, e devidamente caucionado pelos policias que controlam a entrada e saída de camiões. Esta situação foi objeto de denúncia de nossa parte, enviada a inúmeras entidades, até agora sem qualquer resposta.

Em resumo, com uns pareceres escudando-se uns nos noutros, este processo foi sujeito a Reunião de Câmara e aprovado! Terá tudo isto que referi sido consentido na premissa, manifestamente errada, de que o Imamat Ismaeli tem estatuto de embaixada e, portanto, de estado soberano???

Ficamos a aguardar a resposta a estas questões e cuja perplexidade não conseguimos esconder!”

12.Março.2018 – Mas o que é isto?!?!?! Não contentes com a destruição do Jardim do Palácio Mendonça, agora usam o jardim do lado como parque de estacionamento? Em cima do jardim?!?!?

Quando uma vizinha me alertou, nem queria acreditar, por isso lá passei para ver com os meus olhos! E o mais incrível de tudo, sabem o que é?!?!? Está um polícia à porta a controlar as entradas e saídas de camiões!!!!!

Seguem queixas para CML, PM, PSP, JFAN e Junta de Campolide!

“Ex.mos Srs.

Em nome dos Vizinhos das Avenidas Novas, vimos por este meio demonstrar a nossa mais profunda indignação perante a situação de que tivemos conhecimento e acabamos de presenciar. Trabalhadores ou fornecedores da obra em curso no Jardim do Palácio Mendonça, passaram a usar o Jardim do Palácio da Justiça, contíguo ao referido jardim, como parque de estacionamento, como pode ser atestado pela foto anexa.
Este jardim, é de todos nós, é mantido com o nosso dinheiro, faz parte do Corredor Verde de Monsanto, por isso requere-se a vossa imediata intervenção no sentido de parar com este tipo de utilização e a exigência da reposição do jardim, no seu estado anterior, pelos responsáveis pela obra.
Agradecemos desde já a vossa atenção para o exposto.
Com os melhores cumprimentos,
Rui Pedro Barbosa
Vizinhos das Avenidas Novas – membro fundador da “Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores””

Rui Barbosa

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