Pedido de Informação sobre a remoção dos cabos nas fachadas dos edifícios (Em curso)

22.Março.2018 – Resposta recebida do Gabinete do Vereador Manuel Salgado (transcrição do oficio recebido):

“Exmo Sr.

A Câmara Municipal de Lisboa ter diferentes instrumentos\regulamentos aprovados, nomeadamente o Regulamento de Infra-Estruturas do Espaço Público e o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, onde está prevista a retirada todos os cabos de telecomunicações e electricidade das fachadas dos prédios. Contudo, reconhece-se que têm existido dificuldades na fiscalização das situações de incumprimento, uma vez que são muitas as operadoras energéticas e de comunicações, com infra-estruturas espalhadas pela cidade.

No entanto, a CML tem procurado minimizar as situações que ainda persistem na cidade. No caso das obras particulares – reabilitação e construção nova – os promotores cumprem as indicações da CML, construíndo as infra-estruturas de telecomunicações necessárias para a retirada dos cabos de telecomunicações aéreos e instalados na fachada.

Por outro lado, a CML – através das obras no espaço público da cidade – tem vindo a criar as condições para remoção dos cabos instalados em fachada e tal já tem vindo a concretizar em alguns arruamentos e praças. A título de exemplo, no âmbito do programa “Uma Praça em cada Bairro”, o Municipio solicitou às entidades concessionárias a remoção dos cabos em fachada na maior parte das praças intervencionadas. Assim, até ao momento, foi possível retirar a totalidade dos cabos instalados em fachada na Rua da Centieira e na Quinta de Santa Clara. Outro exemplo: no Bairro do Condado – em Chelas – está em curso uma operação, articulada com a GEBALIS, para remoção pela PT/MEO e pela NOS, dos cabos em fachada. Até ao momento, já foram retiradas mais de duas toneladas de cabos de cobre.

Na zona das Avenidas Novas, mais especificamente, no Bairro do Arco do Cego (Freguesia do Areeiro) está a ser ultimada a retirada dos postes de madeira instalados na Rua Vilhena Barbosa e na Rua Desidério Bessa. Ainda neste bairro têm decorrido várias reuniões com as restantes operadoras, com o objectivo de solicitar a retirada de todos os cabos fora de serviço.

Sem mais de momento, despeço-me com os melhores cumprimentos,

Vereador Manuel Salgado”

 

08.Março.2018 – A propósito do tema dos cabos nas fachadas, enviámos ontem mesmo ao Gabinete do Vereador Manuel Salgado o seguinte pedido de informação, subscrito por várias associações de moradores:

Exmo Sr. Vereador Arquiteto Manuel Salgado,
CC. Presidente da CML, Presidente da AML, Presidente da ANACOM, Directora-Geral do Património Cultural

A 29 de Março de 2013, na sequência de várias reclamações e solicitações de movimentos cívicos e cidadãos, viria a Provedoria de Justiça a transmitir à Câmara Municipal de Lisboa (CML) uma recomendação acerca do descontrolo absoluto em que a cidade de Lisboa se encontrava em matéria de cabos de telecomunicações fixados nas fachadas dos edifícios (recomendação em anexo).

A 24 de Setembro de 2014, o jornal Público noticiava: “A Câmara de Lisboa quer que todos os cabos de electricidade e de telecomunicações que hoje em dia estão espalhados pelas fachadas dos edifícios sejam removidos ou enterrados, até ao fim de maio de 2017. Esta é uma das medidas previstas no Regulamento de Obras na Via Pública, que o vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana não tem dúvidas de que irá merecer “uma fortíssima oposição” das empresas do sector. Referindo-se à obrigatoriedade de os cabos passarem a estar no subsolo, Manuel Salgado afirmou que “o município tem de impor esta regra com força” e defendeu a aplicação de “sanções pesadas para quem não cumprir”.”

Até ao momento, nem uma nem outra tiveram qualquer efeito prático, não tendo havido qualquer desenvolvimento que seja do conhecimento público, mantendo-se e agudizando-se, inclusive, o desrespeito habitual daquelas operadoras pelo edificado, pela regulamentação em vigor e, pior, pela estética da cidade de Lisboa, que se pretende aprumada e motivo de orgulho para todos nós, que a habitamos e nela trabalhamos e para aqueles que a visitam.

Ora, considerando que o artigo 49.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa no seu nº 1 impõe que “É interdita a instalação à vista de ductos, cablagens, caixas, equipamentos e maquinarias no exterior das fachadas e nas coberturas dos edifícios.”, consideramos lamentável e inexplicável que esta situação se mantenha, que a CML assim o permita, e que todas as recomendações e os prazos por vós estabelecidos não tenham sido cumpridos.

Requeremos, assim, a Vossa Excelência, que:
1. Informe a população acerca da efectiva implementação das medidas por si anunciadas em 2014 e supostamente concretizáveis até Maio de 2017.

2. Se comprometa publicamente com metas e prazos realistas para a remoção (ou enterramento) de facto dos cabos que desfeiam os edifícios da nossa cidade.

3. Que as medidas a implementar pela CML contemplem não apenas os cabos pendurados nas fachadas dos edifícios mas também as caixas exteriores instaladas nos passeios, obstáculos à boa mobilidade dos peões, não poucas vezes factor de insegurança pelo perigo que representam.

4. Que estas medidas sejam acompanhadas por uma fiscalização eficaz e permanente, colocando-nos à disposição da CML, enquanto abaixo assinados deste requerimento, para vos ajudarmos a esse desiderato.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Vizinhos das Avenidas Novas,
Vizinhos do Areeiro – membros fundadores da “Vizinhos em Lisboa – Associação de Moradores”
Comissão de Moradores do Bairro Azul
Forum Cidadania Lx
Associação de Moradores do Bairro do Alto do Parque
Associação de Moradores da Praça de Entrecampos

Rui Barbosa

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