Assembleia de Freguesia de 11 de Janeiro de 2018 (Fechado)

Esta Assembleia de Freguesia é a continuação da Assembleia de Freguesia de 28 de Dezembro, que foi interrompida e para a qual transitaram os seguintes pontos para discussão:

2. Apreciação, Discussão e Deliberação sobre o MApa de Pessoal para 2018;
3. Apreciação e Votação da Prestação de Contas intercalar referente ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 24 de Outubro de 2017;
5. Verificação dos requisitos legais do regime de permanência adoptado pela Presidente de Junta e Vogais;
6. Apreciação, Discussão e Deliberação sobre a Proposta de Criação de uma Comissão para Alteração do Regimento da Assembleia de Freguesia;
7. Informação escrita da Senhora Presidente.

Relativamente ao ponto 2. a Presidente da Junta explicou que este Mapa de Pessoal, aprovado em Reunião Ordinária da Junta contempla já o cumprimento da lei de efectivação dos precários do estado, e que assim irá permitir a admissão a título permanente de 12 trabalhadores que cumpriam os critérios estabelecidos na lei. Será uma das primeiras Juntas a proceder a esta aplicação. Existiram ainda 2 trabalhadores que se demitiram e 1 reforma, 2 trabalhadores que transitaram para a Junta do Areeiro, 1 para Oeiras e 1 para a Gebalis. A Junta tem assim 113 trabalhadores efectivos e quando terminar de admitir os cantoneiros e calceteiros, em curso, ficará com aproximadamente 200 trabalhadores, entre permanentes e a recibos verdes.

Todas as bancadas se congratularam com tal aplicação, tendo a proposta sido aprovada apenas com a abstenção do BE, que questionou o valor ainda elevado de recibos verdes existente.

Relativamente ao ponto 3. refere-se que se tratam das contas da Junta à data da tomada de posse do presente executivo e cuja apresentação é obrigatória por lei. As contas não mereceram discussão e foram aprovadas com os votos favoráveis do PS e CDS e a abstenção de PSD, CDU e BE.

O ponto 5. teve apenas a explicação que os elementos da Junta que estão a tempo inteiro são a Presidente Ana Gaspar e os vogais Venâncio Rosa e Gonçalo Moita.

Relativamente ao ponto 6. o PSD solicitou a distribuição do Regimento em vigor, tendo sido explicado que o documento que diz Proposta de Regimento é de facto o que está em vigor, uma vez que tinha ficado de ser revisto pela anterior Mesa da Assembleia de Freguesia, o que nunca chegou a acontecer. E será portanto esta a base de trabalho para esta comissão. O CDS exortou que a comissão revisse o Regimento no sentido de simplificar e tornar o mesmo menos formal, fomentando a participação cívica. A CDU referiu que estará atenta a tentativas de instrumentalização política do mesmo e a formatos que impeçam o debate e a participação, ao mesmo tempo que exigirá a manutenção da descentralização das mesmas.

A comissão terá um representante de cada força política eleita – serão indicados à Mesa da Assembleia em momento posterior – e foi aprovada a sua constituição por unanimidade.

Finalmente, no ponto 7, a Presidente da Junta referiu que esta foi a Informação possível face aos constragimentos de tempo e à assunção de outras prioridades, assumindo o compromisso de passar a enviar esta Informação num formato mais transparente e de mais fácil interpretação.

Apenas a eleita da CDU colocou questões sobre este documento, nomeadamente:

a) Novo posto de Higiene Urbana na Filipe da Mata? Foi explicado pelo Vogal da Higiene urbana que foi identificado um armazém pertencente à Junta na Rua Filipe da Mata, que foi sujeito a obras, colocação de armários e vestiários (em consenso com o sindicato dos trabalhadores) de forma a criar um posto que permita servir esta ponta da freguesia. O único posto existente era actualmente na Rua de São Sebastião da Pedreira, o que fazia com que a deslocação dos trabalhadores para o Bairro Santos ao Rego criasse muitas dificuldades na gestão do tempo e trabalho dos mesmos.

b) Investimento em sopradores e roçadores electricos para trabalho noturno? O mesmo Vogal explicou que o trabalho noturno ocorrerá em zonas da freguesia menos populosas ou onde o ruído cause menso incomodos, mas que é fundamental aproveitar o período da noite para fazer alguns trabalhos, tendo por isso sido necessária a aquisição destes equipamentos elétricos que fazem muito menos ruído que os a gasóleo.

c) Divulgação de acção de Urbanismo da CML? Correspondeu à divulgação do Concurso de ideias da Praça de Espanha. A Presidente da Junta reveou que irá ser realizada uma Assembleia de Freguesia extraordinária, correspondendo às sugestões feitas na última Assembleia, no estilo conferência com técnicos convidados, e que ocorrerá possivelmente no dia 18 de Janeiro.

d) Composição da Comissão Social das Avenidas Novas?  O Vogal da Intervenção Social explicou que a mesma é composta por entidades publicas ou privadas que têm sede ou operam na freguesia, tais como ONGs, IPSS, Universidades, Fundações, etc que se reunem no sentido de concertarem de forma mais efectiva as respectivas intervenções sociais;

e) Falou-se ainda dos projectos Rotas do Bairro e FAN Clube que estão a ocorrer na sua normalidade e na composição do Cabaz de Natal oferecido a famílias carenciadas, que este ano incluiu bilhetes para uma ida ao cinema.

Finalmente o PSD entregou um requeriomento à Mesa da Assembleia de Freguesia solicitanto esclarecimentos adicionais sobre o Orçamento e as Grandes Opções do Plano aprovadas anteriormente.

Terminou em seguida a Assembleia de Freguesia.

 

 

Rui Barbosa

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