Assembleia de Freguesia de 28 de Dezembro de 2017 (Fechado)

Reuniu-se no dia 28 de Dezembro de 2017 pelas 21h na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho no Bairro do Alto do Parque, em Sessão Ordinária, a Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas com a seguinte Ordem de Trabalhos:
– Período de Intervenção do Público;
– Período de Antes da Ordem do Dia;
1. Apreciação, Dicussão e Deliberação sobre a Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018;
2. Apreciação, Discussão e Deliberação sobre o MApa de Pessoal para 2018;
3. Apreciação e Votação da Prestação de Contas intercalar referente ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 24 de Outubro de 2017;
4. Apreciação, Discussão e Deliberação da autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais;
5. Verificação dos requisitos legais do regime de permanência adoptado pela Presidente de Junta e Vogais;
6. Apreciação, Discussão e Deliberação sobre a Proposta de Criação de uma Comissão para Alteração do Regimento da Assembleia de Freguesia;
7. Informação escrita da Senhora Presidente.

Em seguida descrevemos os principais temas discutidos:
– No Período de Intervenção do Público:
*Vizinho morador na Defensores de Chaves 75, veio referir que, apesar de licenciada e legal, existe uma consuta de restaurante que pelo facto de trabalhar noite e dia constitui uma fonte de ruído e de incómodo para os moradores – foi sugerido a apresentação do tema em AML, através de petição;
*Vizinho morador no Bairro do Alto do Parque referiu o problema que constitui a classificação das ruas do bairro como Zona Vermelha de estacionamento, bem como para o estado deplorável do estado dos passeios e piso das ruas e da limpeza urbana – a Presidente da Junta referiu que já se reuniu com o novo Vereador da Mobilidade e que esta é a solução preferida da CML em vez de lugares reservados a moradores mas que está disponivel para em conjunto com os moradores reavaliar a situação; quanto à limpeza foi referido pela Presidente que existem neste momento apenas 22 cantoneiros no quadro de pessoal da Junta e que estão em processo de recrutamento e formação de mais 20 bem como a reorganização dos serviços e a aquisição de máquinas e equipamentos;
*Vizinho morador na zona da Duque d’Avila veio mais uma vez alertar para a dificuldade do estacionamento na zona e questionar sobre a posição da Junta face ao alargamento do horário de funcionamento do Aeroporto – foi referida de novo a reunião tida com o Vereador da Mobilidade e dos contactos e acções que se devem seguir e que o impacto do Aeroporto preocupa, nomeademente no bairro mais penalizado que é o Bairro Santos ao Rego;
*Outra Vizinha alertou para a pouca publicidade e divulgação que se fazem das Reuniões e Assembleias da Freguesia e que maior transparência passa também por isso – foi referido e esclarecido que todas as reuniões do Executivo da Junta são públicas;
*Vizinha moradora no Bairro Azul sugeiru a criação de um Questionário aos Moradores e Comerciantes sobre a qualidade da limpeza nas diferentes zonas da freguesia, sugestão bem acolhida, e alertou para aspectos como a multiplicação da micro-publicidade, dos cartazes sempre presentes do Bloco de Esquerda e da CDU e relembrou a promessa da nova Presidente da Junta da realização de reuniões com as comissões de moradores existentes – promessa da Presidente da Junta de vir a dar atenção ao problema da publicidade no futuro e de já no inicio do ano desencadear as referidas reuniões com as Comissões de Moradores;
*A Presidente da Associação de Moradores do Bairro do Alto do Parque (AMBAP) voltou a elencar o conjunto de problemas que afectam esta zona da freguesia, nomeadamente a Prostituição, as alterações de trânsito efectuadas que não resultaram também por falta de fiscalização e policiamento, bem como de sinais confusos, o estacionamento e a zona vermelha, e o piso das ruas do bairro – promessa da Presidente de reunir com a Associação de Moradores para discutir e acertar uma actuação mais sistemártica para a resolução dos problemas;
*DA PARTE DOS VIZINHOS DAS AVENIDAS NOVAS: demos os parabéns pela abordagem na resolução aos problemas dos buracos nas calçadas, através do ataque sistemático rua a rua de todos os problemas encontrados, ainda há muitpo trabalho a fazer mas já se veêm resultados nalgumas ruas – Questionámos sobre os placards instalados pela anterior junta a propósito do Orçamento participativo – os mesmos já não estão a ser utilizados, não o serão e está a ser negociada a substituição dos mesmos por outros suportes informativos mais adequados; Alertámos para o cumprimento no que estabelece a Lei 75/2013 sobre a obrigatória publicitação das deliberações dos orgãos autárquicos – foi reconhecido o problema e referida a existência de problemas no site, em resolução; finalmente falámos nas ações que desencadeámos relativamente ao Arco do Cego com a entrega do Abaixo-Assinado sobre o lixo e ruido criado pelo comportamento pouco civico de alguns frequentadores do estabelecimento Oh Pereira e da reunião que tivémos com a Direcção da Teleperformance sobre o lixo que se estava a criar junto à Estação de Entrecampos – iremos enviar de novo informação sobre estes temas à Junta para articulação;
*Finalmente, o representante da Associação de Moradores das Avenidas Novas sugeriu a realização de uma Assembleia de Freguesia extraordinária para participação na discussão publica do projecto da Praça de Espanha e da necessidade de se aprovarem as actas das reuniões anteriores (ainda não estava pronta a acta da anterior sessão da Assembleia de Freguesia).

Após o período de Intervenção do Público, seguiu-se o Período de Antes da Ordem do Dia em que:
*o representante do CDS, José Filipe Toga Soares apresentou três recomendações: Uma sobre a Esquadra no sentido de instar a Junta a continuar a pugnar pelo regresso da 31ª Esquadra, no momento em que passa um ano sobre o encerramento da anterior; a segunda que passava pela criação de uma Conferência de Líderes prévia à realização das Assembleias de Freguesia (proposta que foi retirada por sugestão do PSD, que propôs a inclusão desta discussão na comissão de revisão do regulamento a iniciar-se em breve) e uma terceira para a realização urgente de uma Assembleia de Freguesia extraordinária sobre o projecto da Praça de Espanha, de forma a contribuir para a discussão pública do mesmo. As recomendações foram aprovadas.
*a representante do Bloco de Esquerda, Ana Paula Trindade Rodrigues, instou a maior transparência da parte da Junta, criticou a hora e data da Assembleia em curso, bem como a Junta por não se ter disponibilizado a receber o BE em horário que não o horário laboral. Criticou também o facto da documentação de Grandes Opções do Plano e Orçamento da Freguesia terem sido enviados junto ao Natal e apenas os resumos, cumprindo é certo as formalidades estabelecidas em lei, mas não fomentando a análise concreta e cuidada do seu conteúdo bem como o seu debate.
*a representante da CDU, Isabel Varão, ilustrou de forma veemente o crescendo de insegurança que se vai sentido no Bairro Santos ao Rêgo, da rusga feita junto ao Natal, dos roubos a pessoas e casas em crescendo, dos estabelecimentos assaltados e que a Junta e a CML, já não falando no MAI, devem garantir a segurança das pessoas que têm este direito como fundamental. Referiu também que a audição das Comissões de Moradores está prevista e garantida em Regimento da Assembleia e não tem sido cumprido.
*o representante do PSD, Pedro Proença, fez a referida proposta de inclusão do tema da Conferência de Líderes no âmbito da Comissão de Revisão do Regimento a iniciar-se em breve, se aprovada.
*a representante do PSD, Luisa Chaves, referiu que, existindo uma quantidade relevante de eleitos que nunca pertenceram anteriormente à Assembleia de Freguesia, deveriam os mesmos ter já recebido cópia do regimento em vigor.
*o representante do PSD, Nelson Antunes, descreveu de forma sumária a História da Freguesia de Avenidas Novas e fez os seguintes pedidos à Junta: preservação adequada do espólio das duas Juntas que deram origem à actual Junta; a atenção redobrada ao nome Junta de Freguesia DE Avenidas Novas e finalmente a colocação em local adequado das fotos dos antigos dirigentes da Junta de Freguesia.
*a representante do PSD, Maria Eulália Frazão, referiu os problemas que os comerciantes do Mercado do Bairro Santos ao Rêgo estão a enfrentar, com a passagem das lojas para a frente do mesmo, sem estarem ainda terminadas as obras, o que levou a que alguma lojas não tivessem condições para abertura, solicitou a colocação de um corrimão nas escadas de acesso ao Mercado, pediu o reforço da sinalização e de medidas de acalmia de tráfego nas passadeiras que permitem o acesso do Bairro ao Hospital de Santa Maria, na Avenida das Força Armadas e a “repintura” da passadeira que anteriormente existia na Rua da Beneficência frente à entrada para o Hospital Curry Cabral. Pediu ainda a limpeza das hortas por detrás das Rua Filipe da Mata e do estado lastimável em que as mesmas se encontram e a pavimentação da Rua Carlos Mercier com sinalização de zona 30, bem como à saída da Escola Mestre Arnaldo Louro e maior policiamento do Bairro.

Após o Período de Intervenção do Público e ao Período de Antes da Ordem do Dia, entrou-se na Ordem de Trabalhos estabelecida com a discussão do ponto 1. Apreciação, Discussão e Deliberação sobre a Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2018. Sobre este tema tenho a referir que, como não faço parte de qualquer orgão da Junta ou da Assembleia, não tive, como qualquer outro cidadão, acesso aos documentos em discussão, pelo que me limitarei a relatar os pontos apresentados e discutidos, não conhecendo mais detalhes para além do que foi falado.

Sobre este ponto iniciou-se a apresentação do Plano pelo Tesoureiro da Junta, José Escarameia de Sousa e por um outro colaborador da Junta cujo nome não percebi (fotos em anexo, pedindo desde já desculpa pela má qualidade). Um à parte para comentar que, apesar de algum desconhecimento dos aspectos procedimentais e das (boas ou más) práticas autárquicas, o discurso dos dois elementos denota profissionalismo e experiência no tema, assim como seriedade na abordagem e exposição dos mesmos. Permitam-me dizer, é uma lufada de “ar fresco” face aos tempos mais recentes!

Os números principais foram apresentados em slides, que anexo, e saliento apenas que se trata de um orçamento de 4,8 Milhões de Euros, que existiu um rearranjo na distribuição das verbas pelas diferentes áreas, nomeadamente no que respeita aos custos com pessoal. No que se refere a estes, representam cerca de 3 Milhões de Euros, ou seja, muito mais de 50% do orçamento de despesa (entre pessoal fixo e recibos verdes).

A Despesa divide-se em 6,5% para custos do Executivo/Assembleia, 25,5% para Administração Geral, Financeira e Actividades Económicas, 32% para Intervenção Social e Comunitária e 36% para Espaço publico e Requalificação Urbana.

Pela discussão tida e pelos pedidos de esclarecimento feitos pelo PSD, CDU e BE, ficou a saber-se que existirá um forte investimento na Higiene Urbana com admissão de pessoal (+20 cantoneiros) e aquisição de meios mecânicos, será relançado o Mercadinho (em moldes a definir mas provavelmente da Duque d’Ávila), melhorias a concretizar no posto de higiene da São Sebastião, lançamento da Loja do Vizinho (concentração de serviços de apoio aos Vizinhos), lançamento da Carreira de Bairro que vai servir o Bairro Santos ao Rêgo em colaboração com a Carris, lançamento de equipas técnicas de rua para apoio aos sem-abrigo/outros casos de necessidade.

Relativamente às Grandes Opções do Plano, e por intervenção da Isabel Varão, questionou-se o valor ainda muito elevado de investimento necessário ao funcionamento interno da Junta (854 mil euros) face ao valor inferior dedicado à Intervenção Social (803 mil euros), que foi clarificado pela Presidente da Junta, tratar-se de muitos custos anteriormente assumidos e que requerem mais tempo para análise e decisão sobre a sua continuidade e em que moldes.

Estes documentos foram votados em conjunto e APROVADOS, com votos favoráveis do PS e CDS e abstenções do PSD, CDU e BE.

A pedido do Executivo da Junta, passou para ponto 2 o anterior ponto 4 Apreciação, Discussão e Deliberação da autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais. Estes compromissos permitem, como explicou a Presidente da Junta, maior estabilidade na gestão da mesma e terão horizonte temporal sempre dentro do mandato. Não percebemos aqui as áreas de aplicação desta abordagem

Este documento foi APROVADO com votos favoráveis do PS e CDS e votos contra do PSD, CDU e BE.

Por já ser meia-noite e meia, os trabalhos foram suspensos, devendo ser retomados em data breve a definir.

Rui Barbosa

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