Assembleia de Freguesia de 29 de Junho de 2017 (Fechado)

Realizou-se na passada quinta-feira, dia 29 de Junho, mais uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Freguesia de Avenidas Novas, com a ordem do dia identificada no Edital Nº56.

A sessão da Assembleia de Freguesia não terminou, tendo sido interrompida cerca das 00h30, após a discussão e votação do ponto 2. Discussão, Apreciação e Deliberação sobre uma Moção de Censura ao Executivo da Junta de Freguesia.

Pontos mais relevantes identificados durante a Intervenção do Público e de Antes da Ordem do Dia e que representam os temas que mais doem na pele dos fregueses, e respetivas respostas:

– Estado do Protocolo Strategor estabelecido pela Junta – Sem resposta (sinceramente desconheço o tema);

– Árvores em falta na freguesia – Foi respondido que tinham sido plantadas inúmeras árvores, sem especificar onde e sem responder diretamente á questão (relembre-se que identificámos 98 caldeiras na freguesia sem árvores ou com árvores secas);

– Ervas daninhas nos passeios e espaços verdes da freguesia (Bairro Santos, Julieta Ferrão) – Foi explicada a falta de meios e de material, decorrente da passagem desta competência da CML para as Juntas, bem como o facto de ter sido proibida a utilização de herbicidas químicos. Os serviços de Higiene Urbana tinham terminado a limpeza de ervas no Alto do Parque nesse dia e iniciariam a remoção de ervas no dia seguinte no Bairro de Santos ao Rego;

– Lixo nas ruas (tendo sido apresentados alguns casos particulares na Duque de Ávila, mas sendo por toda a freguesia), limpeza e lavagem das ruas que não é feita à meses – Foi explicado que o mês de Junho é um mês complicado por causa da floração de muitas árvores e pelo facto de durante o mês das Festas de Lisboa a CML solicitar a deslocação de elementos da equipa de Higiene para junto das principais áreas onde esses festejos se realizam;

– Vários fregueses referiram o estacionamento para residentes como um dos principais problemas da freguesia, a contínua supressão de lugares de estacionamento, principalmente decorrente das obras feitas no Eixo Central e Avenida Duque de Avila – Foi respondido que a Junta não tem competência nesta matéria (é da CML e EMEL) mas que tinha inclusive apresentado um projeto de arranjo da Rua da Cruz Vermelha que iria criar mais lugares e que foi rejeitado;

– Ainda sobre o estacionamento, foram referidas as promessas feitas de criação de bolsas de estacionamento para residentes (continua-se à espera), a criação de tarifário até às 23h, uma vez que devido ao número de centros comerciais e restaurantes da freguesia, continua a existir muito estacionamento de pessoas de fora da freguesia entre as 19h e as 23h, momento da chegada dos fregueses a casa e que ficam limitados na sua capacidade de estacionamento;

– Ainda sobre o estacionamento, o facto de muitos fregueses que possuíam tarifário reduzido atribuído pela EMEL, face á supressão de lugares de estacionamento na freguesia, estarem a receber cartas de cancelamento das mesmas sob o argumento de terem terminado as obras do Eixo Central;

– Esquadra, o desaparecimento deste equipamento da freguesia é apontado como um tema a corrigir rapidamente junto das entidades competentes – O Presidente da Junta referiu a Petição entregue com mais de 8000 assinaturas, que solicitou uma audiência à Ministra da Administração Interna, ainda não concedida, e que ofereceu um espaço da freguesia para acolher essa esquadra;

– Travessia superior de peões sobre a linha férrea para passagem de peões, elevadores ainda em instalação e vidros partidos, horário de funcionamento – Foi referido que a mesma deveria ser inaugurada na semana de 10 de Julho, remetidas restantes respostas para esse momento de inauguração;

– Serviço Porta a Porta e a necessidade de fazer triagem para quem de facto necessita deste investimento da Junta – Sem resposta;
– Esbanjamento de recursos com a campanha publicitária do Orçamento Participativo – Foi justificado com a necessidade de o publicitar e promover a participação dos fregueses;
– Trânsito, muito pior desde a realização das obras no eixo central – Sem resposta;
– Arranjos das calçadas, muitas calçadas esburacadas, falta de qualidade nos arranjos – Sem resposta;
– Esplanadas e fiscalização das mesmas, espaço ocupado pelas mesmas deixando espaços exíguos de passagem e manutenção de equipamento no espaço publico mesmo em período de não utilização – Foi referido que a Junta possui 3 fiscais que estão permanentemente na rua a executar ações de fiscalização;

– Candeeiros com luz fraca, ou em mau estado ferrugem em risco de queda, ou com as copas das árvores a limitar a sua capacidade de iluminação no Bairro do Alto do Parque – Sem resposta;

– Incremento da atividades de prostituição no Bairro do Alto do Parque com consequente degradação da higiene, barulho noturno, excrementos humanos, preservativos, etc – Sem resposta;

– Localização do Parque Infantil em construção no Bairro Azul foi questionada e levantadas questões de insegurança – Foi referido que foi por solicitação de inúmeros fregueses do Bairro Azul e que devido aos espaços disponíveis para tal, este foi o local possível, estando todos os parques infantis certificados por entidade independente;

– Sujidade do parque infantil do Jardim Amélia Carvalheira e sua manutenção, tendo sido feitas inúmeras solicitações para isso, sem resposta – Foi referido que nem todos os dias as papeleiras são limpas devido aos constrangimentos referidos acima;

– Utilização intensiva do Parque do Arco do Cego, má construção do mesmo, limpeza e manutenção – Foi referido que a limpeza do mesmo melhorou bastante desde que existem duas senhoras, remuneradas pelas cervejeiras, a fazer limpeza do espaço todos os dias;

– Atas das Assembleias de Freguesia, necessidades das mesmas estarem publicadas no site, facilitando acesso e transparência – Foi indicado que o site da Junta possui capacidade para tal, mas que o mesmo não acontece por decisão do Presidente da Assembleia de Freguesia;

– Preenchimento de vagas do mapa de pessoal da freguesia – Foi referido que o quadro de pessoal passou já para mais de 90 pessoas estando em processo de admissão as pessoas selecionadas nos últimos processos.

Entrou-se na discussão dos pontos 1. Aprovação das Atas N.º 25, 26, 27, 28, 29, 30; e 2. Discussão, Apreciação e Deliberação sobre uma Moção de Censura ao Executivo da Junta de
Freguesia, uma vez que após esta discussão, a Assembleia foi interrompida e continuará no próximo dia 26 de Julho.

A discussão do ponto 1 foi rápida, simplesmente porque tinha apenas sido distribuida uma das atas antecipadamente, estando as outras em falta! Sabendo-se que este era um ponto da Ordem do Dia da Assembleia, como pode isto acontecer?

Temos o direito de saber porque é que estas atas não são aprovadas na Assembleia imediatamente seguinte! Temos o direito de saber porque não são publicas, após aprovação claro, e não constam no local próprio do site da Junta de Freguesia! Temos o direito de saber porque é que essas atas não foram distribuídas por todos os que tinham de as receber antecipadamente, analisar e comentar, para aprovação na Assembleia!

Passando ao ponto 2, Discussão, Apreciação e Deliberação sobre uma Moção de Censura ao executivo, cumpre informar que: a figura de Moção de Censura existe na lei e quem a apresentou tem todo o direito de o fazer, mas segundo a mesma lei, tal não tem qualquer efeito prático sobre o executivo da junta!!! Adiante-se também que esta Assembleia, segundo a mesma lei que rege o funcionamento dos orgãos autárquicos, deverá ser a penúltima sessão ordinária sob vigência deste executivo (a ultima acontecerá obrigatóriamente em Setembro).

Após a leitura do texto da Moção de Censura, apresentada por todos os partidos e eleitos dos partidos e movimentos que não suportam o executivo (isto é, todos expecto o PSD), o Presidente do Executivo da Junta pediu a palavra para Defesa da Honra tendo feito uma espécie de balanço da actuação da Junta, contrapondo isso ao argumentado na referida Moção.

Apos discussão, a Moção foi aprovada com votos favoráveis de todos os partidos (excepto PSD) e votos contra do PSD! A mesma deverá ser afixada nos expositores publicos da Junta de Freguesia.

Diga-se que muitos fregueses presentes abandonaram a sala quando se iniciou e durou esta discussão. Este é um sinal do desinteresse e irrelevância que uma discussão deste tipo e neste momento tem para a Freguesia. Sabemos da importância da discussão e do debate político, mas a discussão desta Moção foi má demais!!! Temos de dizer isto!

Não estamos aqui a defender o Executivo, cuja actuação foi tão boa ou tão má, que o próprio PSD decidiu não apoiar a re-eleição do actual Presidente, mas os argumentos e debate à volta da Moção, foi desprovida de qualquer sentido de utilidade para a freguesia e para os seus fregueses!

Finalmente, queriamos apenas relevar que ninguém contrapôs a observação do Presidente de que as diferentes Comissões de Acompanhamento das diferentes áreas de atuação da Junta, não apresentaram uma proposta, crítica ou comentários ao Executivo!

Assim sendo, e confirmando-se isto, creio que os fregueses das Avenidas Novas podem perfeitamente dizer que a Moção de Censura deve ser aplicada a todos os orgãos da Freguesia, executivos, deliberativos ou de apoio, e devem fazer sentir isso aos diferentes candidatos na campanha eleitoral que agora se aproxima! Salvam-se os trabalhadores e colaboradores da Junta, que disto não têm culpa e fazem o seu melhor!

Texto da Moção de Censura, aqui moção-de-censura-texto-final

Rui Barbosa

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